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| DIREITO TRIBUTÁRIO | ||||||||||
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Propositura e defesade ações judiciais nos casos de exigências tributárias inconstitucionais ou ilegais visando a anulação ou redução de dívidas fiscais e ou recuperação de créditos tributários. Defesas em autuações fiscais, consultas a órgãos fiscais e solicitação de regimes especiais. Elaboração de pareceres, e opiniões legais visando solucionar questões tributárias formuladas pelas empresas. Consultoria jurídica objetivando o exame da origem dos créditos tributários acumulados na escrita fiscal e contábil da empresa, visando compensá-los ou transferi-los a terceiros. Em face ao alto índice de carga tributária do país, muitas vezes as empresas acumulam passivos fiscais e previdenciários de difícil liquidação. Desta forma oferecemos a melhor administração desse passivo, com uma possívelredução do débito a ser discutido administativa ou judicialmente, representando o efetivo fôlego financeiro para as empresas. |
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| DIREITO CIVIL | ||||||||||
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Interposição e defesa de ações judiciais nas áreas da especialidade, com acompanhamento dos processos em todas as instâncias. Defesas orais nos tribunais em casos que requeiram assessoramento diferenciado. Orientação preventiva e pró-ativa em litígios instaurados ou não, através de pareceres elaborados pelos maiores especialistas da atualidade, quando necessário. Instauração e acompanhamento ativo e passivo de litígios que envolvam discussões da área, adotando as medidas que o caso requerer na defesa dos interesses do cliente. Procedimentos e orientações junto à órgãos administrativos, judiciais e delegacias especializadas, visando a defesa e o bom nome de seus clientes. Organização patrimonial e planejamento sucessório, com vistas a preservação do patrimônio familiar. Separação judicial e divórcio, questões atinentes a partilha de bens, orientação para formalização e cumprimento de testamentos. Criação e constituição de empresas de capital limitado ou sociedades anônimas, incluzive com a integralização de capital social estrangeiro. Mutação de regime societário de modo a atender aos anseios da empresa e seus sócios, com a adequação necessária e exigências da Legislação Civil em vigor. Elaboração, revisão e acompanhamento completo a empresas brasileiras e estrangeiras durante toda a negociação de contratos nacionais e internacionais. Processualização e acompanhamento de registros cíveis de marcas e patentes bem como de registros obrigatórios de produtos de destinação específica, orientando nos procedimentos de impugnação e recursos, se o caso. |
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| DIREITO PENAL | ||||||||||
| Inquéritos e processos criminais relacionados com a área empresarial (cível, trabalhista e tributária), perante os órgãos das Polícias Federal, Estadual, e Órgãos especializados. | ||||||||||
| DIREITO AMBIENTAL | ||||||||||
| Consultoria e adoção de medidas preventivas e repressivas junto aos órgãos de registro específico e de controle ambiental. | ||||||||||
| DIREITO DO TRABALHO | ||||||||||
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Defesa em ações judiciais propostas contra as empresas e interposição de recursos perante os Tribunais Superiores, bem como ajuizamento de ações rescisórias visando rescindir decisões passíveis de reversão. Em atuações da fiscalização do trabalho. Acompanhamentos perante sindicatos, associações, Tribunal Regional do Trabalho e delegacias do trabalho. Advocaci apreventica objetivando a apuração de contingências para adequação do passivo trabalhista das empresas (due diligence). Direcionada aos departamentos de recursos humanos das empresas visando à plena adequação das rotinas trabalhistas e planos de benefícios à CLT e demais normas legais vigentes. assessoramento no procedimento de legalização no País da situação de estrangeiros enviados por empresas com sede no exterior. Obtenção de visto permanente ou temporário. |
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| DIREITO ADMINISTRATIVO | ||||||||||
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Acompanhamento de Editais de licitaçãodesde a sua instauração até adjudicação do objeto dos certames, com adoção de medidas necessárias. Em procedimentos licitatórios, bem como visando a proteção de interesses individuais junto a Administração Pública em geral. Interposição de medida judicial pertinente na defesa de direito líquido e certo, ou objetivando a prevenção de interesses dos clientes junto a iminência de violação desse direito. Análise e discussões sobre contratos firmados com a Administração Pública, impugnações em contratações públicas, procedimentos especiais preventivos e contenciosos nessa área. Direito Público, emissão de pareceres e participação em reuniões com especialistas sobre o tema. |
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| DIREITO INTERNACIONAL | ||||||||||
| Acompanhamento em negociações para formação de parcerias e demais formas de associação no País, bem como orientação a clientes estrangeiros na aquisição de cotas sociais em companhias nacionais. Remessas de valores derivados de acionistas estrangeiros através de transferências e distribuições de lucro pelo Banco Central do Brasil. Acompanhamento de casos internacionais através de nossos correspondentes estrangeiros. | ||||||||||
| RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | ||||||||||
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Mais de 10 (dez) anos de prática na cobrança extrajudicial e recuperação de créditos da carteira de inadimplência de instituições financeiras, como Bancos Múltiplos, Caixas Econômicas e demais do segmento. Grande resultado na cobrança diferenciada da carteira, chegando a níveis de recuperação recordes em âmbito nacional. -Agilidade na continuidade do processo de cobrança com a preparação e remessa de dados da carteira habitacional aos Agentes Fiduciários nomeados e ajuizamento de todas as demandas judiciais do segmento que não obtiveram êxito na cobrança extrajudicial. |
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Av. Goiás, 241 - Centro - São Caetano do Sul - SP | Av. Paulista, 509 conj.1002 - São Paulo - SP Wilton Roveri Advogados Associados © Copyright 2009, Todos os direitos reservados. |
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